CPI da Câmara vai investigar possíveis irregularidades na construção do Centro Administrativo de Poços de Caldas
04/09/2025
(Foto: Reprodução) Câmara de Poços apura possíveis irregularidades em obras de Centro Administrativo
Os vereadores de Poços de Caldas (MG) aprovaram a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a contratação e execução das obras de construção do Centro Administrativo Municipal. A votação ocorreu na última sessão da Câmara, realizada na terça-feira (2).
As obras da nova sede da administração municipal de Poços de Caldas começaram em março de 2023, com orçamento inicial de R$ 38 milhões. Inaugurado em novembro de 2024, o Centro Administrativo tem 14 mil m² e 10 pavimentos. O imóvel abriga, atualmente, o gabinete do prefeito, as secretarias municipais e outros departamentos públicos.
Obra do Centro Administrativo da Prefeitura de Poços de Caldas, que foi inaugurada em novembro de 2024
Prefeitura de Poços de Caldas
O trabalho da CPI deverá abranger todo o período compreendido entre a fase do processo licitatório até a atualidade. A Comissão irá verificar a legalidade e regularidade do processo licitatório, cronogramas e projetos das obras, os pagamentos realizados e as documentações que envolveram o projeto.
“Já estávamos estudando esse processo e muitas dúvidas foram surgindo ao longo do tempo. Depois de termos feito uma visita in loco para acompanhar o processo em si, acesso ao processo como um todo, algumas dúvidas surgiram e, no nosso entendimento, algumas possíveis irregularidades. Dessa forma, a gente decidiu fazer uma auditoria, a princípio, nas contas, que foi aprovada por essa Casa, mas a auditoria também ficaria muito restrita. Dessa forma, nós entramos com a CPI para ser mais amplos e ter mais possibilidade de ouvir, de ter oitivas, novos documentos e a própria auditoria”, explicou o vereador Flávio Togni de Lima e Silva (MDB).
Uma das questões que serão analisadas é a legalidade da entrega do Complexo Santa Cruz - uma área de 11 mil m² da prefeitura que estava abandonada, avaliada em R$ 15,7 milhões - como parte do pagamento pela construção do Centro Administrativo.
Comissão tem 180 dias para apresentar resultados
Câmara Municipal de Poços de Caldas
Prefeitura de Poços de Caldas
A proposição da CPI é de autoria dos vereadores Flávio Togni (MDB), Aliff Jimenes Cicon (PL), Pastora Mel (União Brasil), Tiago Braz (REDE) e Tiago Mafra (PT) e obteve a assinatura de outros sete vereadores, tendo a aprovação de 12 dos 15 vereadores da Casa.
A comissão terá 180 dias para a conclusão de seus trabalhos, prazo que pode ser prorrogado.
Prefeitura diz que licitação foi aprovada pelo Tribunal de Contas
A Prefeitura de Poços de Caldas informou que ainda não foi notificada oficialmente da abertura da CPI, mas quando for solicitada irá prestar todos os esclarecimentos.
A procuradora geral do município, Vanessa Cristina Gavião Bastos, disse, em entrevista à EPTV Sul de Minas, afiliada da Rede Globo, que a licitação da obra já foi avaliada e aprovada pelo Tribunal de Contas.
“À época da licitação, houve denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - que partiu, inclusive, de alguns vereadores - e o Tribunal de Contas já analisou essa licitação e já opinou pela regularidade do edital da forma como foi feita. Já chancelou, arquivando inclusive esse procedimento. O município tem ciência de toda a regularidade da licitação e de todos os atos também de execução desse contrato e está à disposição para esclarecimentos”, afirmou a procuradora.
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