MPPE investiga edital da UFPE que previa turma de Medicina exclusiva para sem-terra e quilombolas
04/10/2025
(Foto: Reprodução) Prédio do curso de medicina da UFPE-CAA
Ascom UFPE/Divulgação
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para investigar a criação de uma turma de Medicina destinada exclusivamente a 80 integrantes de assentamentos da reforma agrária e comunidades quilombolas no Centro Acadêmico do Agreste (CAA), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em Caruaru, no Agreste do estado.
A investigação foi aberta após denúncia apresentada pelo vereador do Recife, Thiago Medina, que questionou a legalidade da iniciativa. A portaria foi publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (3).
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Segundo a promotora de Justiça Gilka Maria Almeida Vasconcelos de Miranda, o edital poderia violar princípios constitucionais de igualdade, impessoalidade e legalidade, além da exigência de ingresso no ensino superior por meio de processo seletivo, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Na portaria, a promotora citou o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que estabelece que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.
A UFPE terá 20 dias para encaminhar cópia integral dos autos e se manifestar sobre o conteúdo das denúncias.
Fiocruz defende processo seletivo
Na sexta-feira (3), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgou nota em apoio ao curso de Medicina voltado para assentados e quilombolas.
O Conselho Deliberativo da instituição afirmou que a proposta se alinha aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e contribui para a redução das desigualdades sociais e territoriais.
“Ao tratarem de forma distinta os segmentos sociais que têm necessidades e condições de vida igualmente distintas, as políticas públicas não promovem privilégios, mas, ao contrário, traçam estratégias para alcançar uma maior justiça social — concepção que remete aos princípios fundantes do SUS brasileiro”, diz o comunicado.
A Fiocruz também ressaltou que a iniciativa integra a trajetória do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), criado em 1998 e responsável por quase 200 mil formados em 545 cursos em todo o país.
“Logo, o que propõe o edital [...] não constitui nenhuma novidade, representando apenas a continuidade da trajetória de quase 30 anos de uma política pública exitosa”, destacou a fundação.
Para a instituição, o programa já se mostrou uma iniciativa capaz de aproximar universidades e órgãos públicos das necessidades da população do campo, tendo realizado cursos da formação técnica à pós-graduação. A proposta de uma turma de Medicina em parceria com a UFPE seria a primeira experiência nesse campo.
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O caso também é alvo da Justiça Federal. Em 30 de setembro, o juiz federal Ubiratan de Couto Maurício suspendeu, em decisão liminar, o edital nº 31/2025 do CAA/UFPE.
Na decisão, o magistrado entendeu que a universidade não poderia criar vagas fora das hipóteses previstas em lei ao reservar todo o processo seletivo para um público específico.
“O acesso aos cursos de graduação, distintos da ampla concorrência, são somente os das hipóteses taxativamente previstas em lei. A instituição pública que ampliá-las age à margem da lei, ilegalmente”, escreveu o juiz.
A ação foi movida pelo vereador do Recife Tadeu Calheiros (MDB), que alegou violação aos princípios da igualdade, impessoalidade e moralidade administrativa.
O edital havia sido publicado em 10 de setembro e previa que todas as vagas da turma de Medicina fossem destinadas a beneficiários do Pronera, em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Procurada pelo g1, a UFPE informou, em nota, que vai recorrer da decisão em todas as instâncias.
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