Relator pede retirada do PL do Impeachment da pauta da CCJ e votação deve ficar para 2026
10/12/2025
(Foto: Reprodução) O relator do projeto que atualiza a Lei do Impeachment, Weverton Rocha (PDT-MA), pediu nesta quarta-feira (10) a retirada da proposta da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto estava na lista de projetos que deveria ser debatido nesta quarta. A previsão era de que Weverton apresentasse seu relatório sobre a proposta.
No entanto, o parlamentar disse que ainda deve fazer ajustes em um relatório prévio que já preparou sobre o projeto. Com a retirada de pauta, a proposta só deve ser votada em 2026.
Ao solicitar o adiamento da apresentação do parecer, Weverton afirmou que a proposta não trata somente dos impedimentos de ministros do Supremo Tribunal Federal, discussão que, nos últimos dias, colocou o projeto em destaque.
Segundo ele, o texto também trata de presidente da República, vice, ministros de Estado, procurador-geral da República, advogado-geral da União, membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público.
E também das Forças Armadas, de ministros de tribunais superiores, como o STJ e o STM, integrantes do Tribunal de Contas da União, governadores, vice-governadores, secretários estaduais, prefeitos, vice-prefeitos, desembargadores, entre outros.
"Portanto, não é brincadeira", sintetizou Weverton.
O relator também disse que alguns senadores sugeriram a realização de uma sessão temática de debates do Senado sobre o projeto, para que aperfeiçoamentos sejam realizados no texto.
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"Queria pedir a compreensão, foi sugerida uma sessão de debates, para que, na volta do recesso, volte para a CCJ e em seguida vote. Sair dessa questão de discutir lei por causa de liminar. Não dando motivo para dizerem que fizemos de afogadilho, para atender governo A ou B", completou Weverton.
Ao falar de liminar, Weverton se referiu à decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que limitou à Procuradoria-Geral da República a possibilidade de apresentação de pedidos de impeachment de magistrados da Suprema Corte.
A decisão de Gilmar gerou uma repercussão negativa no Congresso e foi criticada por vários parlamentares, como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que classificou a decisão de Gilmar como uma tentativa de usurpação do poder do Legislativo.
O relator do projeto, senador Weverton (PDT-MA).
Marcos Oliveira/Agência Senado
